Cade aprova aquisição da Webjet pela Gol, mas impõe restrições.

A Gol Linhas Aéreas, segunda maior companhia aérea do país, está autorizada a unir suas operações com as da Webjet, mas precisará cumprir uma meta de eficiência nos voos operados no aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro.

A aquisição, anunciada em julho do ano passado, foi aprovada por unanimidade pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), prevendo essa restrição.

A Gol terá de assinar um Termo de Compromisso de Desempenho. Ele exigirá que a nova empresa cumpra uma meta de eficiência de, no mínimo, 85% no uso dos slots administrados no aeroporto Santos Dumont, tanto para pouso quanto para decolagem.

Ou seja, de cada cem pousos ou decolagens previstos, a empresa só poderá cancelar no máximo 15. A medição será feita todo trimestre.

Slot é o termo usado para definir os horários que as empresas podem utilizar num aeroporto. Eles são distribuídos pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para as companhias aéreas e considerados um valioso ativo pela indústria.

Como punição, caso não cumpra a determinação prevista, a Gol terá de devolver à Anac dois slots: aquele onde foi verificado uso abaixo da meta e ainda um segundo que possua horário próximo.