A Associação Brasileira de Aviação Geral (ABAG) mais uma vez se
surpreendeu com as notícias publicadas hoje (20/03), na imprensa, sobre o
pedido das duas companhias aéreas, TAM e
Gol, de exclusão da aviação executiva do Aeroporto de Congonhas, em São
Paulo, para dar maior espaço à Azul Linhas Aéreas.
Sendo um aeroporto público, a lei permite que a autoridade aeronáutica faça restrições de ordem técnica ao uso, o que já ocorre com a implantação dos slots em Congonhas. Entretanto, a proposta das empresas aéreas sugere que a autoridade aeronáutica elimine as operações da aviação geral/executiva, contrariando o dispositivo legal (CBA) e os principios de uso da coisa pública. A proposta da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), origem da polêmica, colocada em debate, foi de redistribuição dos slots das empresas regulares que operam no aeroporto para permitir a entrada de novas empresas, não abrangendo a hipótese de eliminação de um setor da aviação civil em favor exclusivamente de outro.
Nunca é demais dizer que as companhias aéreas comerciais brasileiras servem a apenas pouco mais de 130 destinos em um país com mais de 5 mil municípios. Os demais são atendidos pela aviação geral/executiva que leva doentes, órgãos para transplantes, equipamentos e valores, entre inúmeras atividades comerciais, públicas e humanitárias. Sem a aviação geral, seria impossível chegar a muitos lugares com investimentos, novos negócios e indústrias. Ao contrário do que se possa pensar, a aviação executiva não é privilégio de uns poucos, é necessidade do País pela sua capacidade de integrar regiões, gerando riqueza, inclusão social e desenvolvimento a todo o territorio brasileiro. O Anuário Brasileiro de Aviação Geral, publicado pela ABAG, aponta que o Aeroporto de Congonhas foi o quarto maior em pousos e decolagens de aeronaves da aviação geral em 2011, com 49.551 movimentos. Voos que conectaram São Paulo, via Congonhas, a nada menos de 819 aeródromos em todo Brasil.
Sendo um aeroporto público, a lei permite que a autoridade aeronáutica faça restrições de ordem técnica ao uso, o que já ocorre com a implantação dos slots em Congonhas. Entretanto, a proposta das empresas aéreas sugere que a autoridade aeronáutica elimine as operações da aviação geral/executiva, contrariando o dispositivo legal (CBA) e os principios de uso da coisa pública. A proposta da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil), origem da polêmica, colocada em debate, foi de redistribuição dos slots das empresas regulares que operam no aeroporto para permitir a entrada de novas empresas, não abrangendo a hipótese de eliminação de um setor da aviação civil em favor exclusivamente de outro.
Nunca é demais dizer que as companhias aéreas comerciais brasileiras servem a apenas pouco mais de 130 destinos em um país com mais de 5 mil municípios. Os demais são atendidos pela aviação geral/executiva que leva doentes, órgãos para transplantes, equipamentos e valores, entre inúmeras atividades comerciais, públicas e humanitárias. Sem a aviação geral, seria impossível chegar a muitos lugares com investimentos, novos negócios e indústrias. Ao contrário do que se possa pensar, a aviação executiva não é privilégio de uns poucos, é necessidade do País pela sua capacidade de integrar regiões, gerando riqueza, inclusão social e desenvolvimento a todo o territorio brasileiro. O Anuário Brasileiro de Aviação Geral, publicado pela ABAG, aponta que o Aeroporto de Congonhas foi o quarto maior em pousos e decolagens de aeronaves da aviação geral em 2011, com 49.551 movimentos. Voos que conectaram São Paulo, via Congonhas, a nada menos de 819 aeródromos em todo Brasil.
Fonte: Egom Assessoria de Imprensa
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